Politica de Privacidade

De acordo com a Lei Geral de Telecomunicações e as normas expedidas pela ANATEL, é livre a qualquer interessado a divulgação, por qualquer meio, da relação de assinantes das operadoras de telefonia, assegurando-se o direito à não divulgação de seus dados pessoais aos assinantes que requeiram o sigilo de suas informações.

O em Fortaleza é um site de prestação de serviços de utilidade pública que reproduz e divulga, em conformidade com a citada legislação, as informações dos assinantes comerciais de operadoras de telefonia da cidade de Fortaleza, observando, acima de tudo, as prerrogativas e as garantias individuais asseguradas aos mesmos.

As figurações gratuitas são compostas das seguintes informações: nome do assinante, endereço completo e telefone. Os anúncios autorizados previamente por nossos clientes, contêm informações mais detalhadas sobre sua empresa e/ou atividade comercial.

O em Fortaleza respeita o direito de privacidade do assinante e a opção de não divulgação de seus dados pessoais. Para isto, basta fazer a solicitação de exclusão de seus dados, enviando um email através de nosso formulário de contato, constando:

Para assegurar o fiel cumprimento da legislação aplicável, esclarecemos que na eventualidade de sua alteração, esta política de privacidade poderá ser revista e, sendo assim, recomendamos a sua leitura periodicamente.

O em Fortaleza é periodicamente atualizado em função dos cadastros das operadoras, por isso seus dados podem eventualmente voltar a ser incluídos em nossa base. Caso isso ocorra, uma nova solicitação de exclusão de seus dados do em Fortaleza deverá ser encaminhada.

Para garantir a exclusão definitiva de suas informações você deve entrar em contato com sua Operadora (listada abaixo) e, solicitar a não divulgação de seus dados.

Legislação sobre a divulgação pública de dados dos assinantes:

Lei Geral de Telecomunicações (Lei n° 9.472/97)
Artigos relevantes: 3 (inciso VI) e 213 (§ 1° e 2°)

Anexo à Resolução ANATEL nº 066/98
Artigos relevantes: 2 (inciso IV) e 3

Resolução ANATEL de n.º 345/0
Artigos relevantes: 7 (inciso V); 10 (§ 2° e 4°); 13; 14 e 15

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